Imigração & Vistos

Regularização da residência (AIMA)

Acompanhamento jurídico para pedidos de autorização e título de residência de pessoas que já se encontram em Portugal.

Enquadramento

O que este serviço resolve.

Se já se encontra em território português e precisa de tratar da sua situação de residência, prestamos assessoria junto da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). Apoiamos processos de reagrupamento familiar, pedidos de residência associados ao exercício de atividade profissional e situações de transição de vistos de estudante para títulos de residência, quando legalmente admissíveis.

Ponto crítico

Perante as alterações à legislação de estrangeiros em Portugal, o acompanhamento jurídico adequado ajuda a evitar erros documentais e processuais que podem levar ao indeferimento do pedido ou a outras consequências legais.

Execução

Como conduzimos.

Diagnóstico da situação migratória

Analisamos o seu histórico de entrada no Espaço Schengen, os documentos de viagem e a situação atual em Portugal.

Reunião de comprovativos

Organizamos os comprovativos de alojamento, as contribuições para a Segurança Social e os vínculos laborais em Portugal.

Apresentação e instrução do pedido

Preparamos o pedido para apresentação pelos canais disponibilizados pela AIMA e acompanhamos a análise documental.

Preparação para o atendimento

Explicamos como decorrerá o atendimento presencial na AIMA e quais os documentos e informações que deverá apresentar.

Lista de verificação

De que precisamos, habitualmente.

Comprovativo de entrada regular em Portugal, quando exigido (declaração de entrada ou carimbo no passaporte).

Contrato de trabalho, recibos verdes ou promessa de contrato válida, consoante a via de regularização.

Inscrição e contribuições para a Segurança Social portuguesa, quando aplicáveis.

Comprovativo de alojamento em Portugal, como contrato de arrendamento ou outro documento aceite.