Organização dos comprovativos
Reunimos o contrato de arrendamento comunicado às Finanças ou o atestado emitido pela Junta de Freguesia, consoante a situação.
Fiscalidade & Impostos
Alteração de morada fiscal para Portugal
Atualize a sua morada fiscal junto da Autoridade Tributária portuguesa e regularize a situação da representação fiscal, quando aplicável.
Enquadramento
O que este serviço resolve.
A alteração de morada fiscal consiste em comunicar às Finanças a mudança da sua residência fiscal para Portugal. Quando passa a residir no país, por exemplo num imóvel arrendado a longo prazo ou numa habitação própria, é importante atualizar a morada registada para refletir a sua situação tributária e, quando aplicável, cessar a representação fiscal anterior.
Ponto crítico
Manter a morada fiscal desatualizada após a mudança para Portugal pode originar consequências fiscais e dificultar a receção de correspondência oficial relevante para a sua situação documental e de residência.
Execução
Como conduzimos.
Pedido online
Iniciamos a alteração de morada no Portal das Finanças com os dados da nova habitação.
Receção da carta
Quando aplicável, as Finanças enviam uma carta com um código de confirmação para a nova morada em Portugal.
Confirmação e conclusão
Introduzimos o código recebido no Portal das Finanças e concluímos a alteração, tratando também da representação fiscal anterior, quando aplicável.
Lista de verificação
De que precisamos, habitualmente.
01
NIF português do titular.
02
Contrato de arrendamento comunicado às Finanças ou escritura de imóvel próprio em Portugal.
03
Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia da área de residência, quando necessário.