1. Aceitação dos Termos:
Ao aceder e utilizar o sítio da Sacramento Consultoria Imigratória, o utilizador concorda expressamente com os presentes Termos de Utilização.
2. Prestação de Serviços:
A Sacramento presta apoio administrativo e consultoria em procedimentos de obtenção de NIF, NISS, início de atividade, pedidos de visto de residência e mudança para Portugal.
3. Responsabilidade do utilizador:
Cabe ao utilizador fornecer documentação autêntica, válida e atualizada, necessária à instrução dos respetivos processos.
4. Limitação de Responsabilidade:
Os prazos e as decisões finais competem exclusivamente às autoridades públicas portuguesas (AIMA, Autoridade Tributária e Segurança Social). A Sacramento presta serviços de apoio e consultoria, não podendo garantir prazos ou decisões de terceiros.